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O TPI também atua na captura de ditadores que desrespeitam as leis e perpetram crimes contra a humanidade.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) deu um passo significativo ao colocar o ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, sob sua custódia, marcando um momento crucial na busca por justiça internacional.
Duterte, conhecido por sua postura linha-dura durante seu mandato de 2016 a 2022, enfrenta agora a perspectiva de um julgamento em Haia por acusações de crimes contra a humanidade.
Essas alegações estão diretamente ligadas à sua infame “guerra contra as drogas”, uma campanha que ele defendeu com fervor, mas que deixou um rastro de controvérsias e milhares de mortes.
A política antidrogas de Duterte foi apresentada como uma solução drástica para um problema crônico nas Filipinas, onde o tráfico e o uso de entorpecentes afetavam profundamente a sociedade. Durante seu governo, ele incentivou as forças de segurança a adotar medidas extremas, muitas vezes interpretadas como um aval para execuções sumárias de suspeitos.
Organizações de direitos humanos estimam que o número de vítimas possa ultrapassar 30 mil, uma cifra que vai muito além dos 6.200 mortos oficialmente registrados pela polícia filipina, que alega terem ocorrido em confrontos legítimos.
O TPI, que assumiu o caso após anos de tensões com as Filipinas, especialmente após a retirada do país do Estatuto de Roma em 2019 sob ordens de Duterte, argumenta que possui jurisdição sobre os eventos ocorridos enquanto o país ainda era signatário.
A prisão de Duterte, realizada em Manila em 11 de março de 2025 e seguida de sua transferência para a Holanda, reflete uma mudança na postura do governo filipino atual, liderado por Ferdinand Marcos Jr., que, ao contrário de seu antecessor, sinalizou cooperação com a corte internacional.
Esse desenvolvimento não apenas coloca Duterte como o primeiro ex-líder asiático a enfrentar julgamento no TPI, mas também levanta questões sobre o alcance da justiça global em nações onde líderes autoritários já gozaram de ampla popularidade.
A detenção de Duterte é vista por muitos como um marco na luta contra a impunidade, para as famílias das vítimas, representa uma esperança tardia de responsabilização, enquanto para críticos do ex-presidente, é uma advertência a governantes que flertam com métodos extralegais.
No entanto, seus apoiadores, que ainda o veem como um símbolo de ordem, questionam a legitimidade da intervenção estrangeira, ecoando os argumentos de Duterte de que os tribunais filipinos deveriam ter prioridade. Enquanto ele aguarda sua primeira audiência em Haia, o caso promete reacender discussões sobre soberania, direitos humanos e o papel do TPI em um mundo polarizado.
Essa saga judicial não é apenas sobre um homem ou uma política; ela reflete o desafio de equilibrar a busca por justiça com as complexidades políticas e culturais de uma nação. O julgamento de Duterte, caso prossiga, poderá estabelecer um precedente para como a comunidade internacional lida com líderes acusados de violações graves, oferecendo um novo capítulo na história do Direito Internacional.
