O Banco Central (BC) esclareceu que o não pagamento de tributos não resultará no cancelamento de chaves Pix de empresas ou indivíduos.
A medida visa desativar chaves vinculadas a CPFs ou CNPJs com irregularidades cadastrais na Receita Federal, como situações de “suspenso”, “cancelado” ou “nulo”
A iniciativa busca aprimorar a segurança do sistema de pagamentos, evitando fraudes associadas a cadastros irregulares. Estima-se que cerca de 8 milhões de chaves Pix possam ser afetadas por essas inconsistências.
É importante destacar que empresas ou pessoas físicas com débitos fiscais, mas com cadastros regulares, não terão suas chaves Pix canceladas. O foco da medida está na regularidade cadastral junto à Receita Federal, e não no status fiscal ou no cumprimento de obrigações tributárias.
Para evitar o cancelamento de chaves Pix, é recomendável que empresas e indivíduos mantenham seus dados cadastrais atualizados e regularizem eventuais pendências junto à Receita Federal. A atualização cadastral é fundamental para garantir a continuidade dos serviços financeiros e a segurança nas transações eletrônicas.
