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Nova Lei Digital da UE Pune Apple e Meta por Restrições a Usuários
A Comissão Europeia anunciou as primeiras sanções sob a Lei dos Mercados Digitais (DMA), multando a Apple em € 500 milhões e mais € 200 milhões para Meta, por descumprirem regras destinadas a promover concorrência justa no mercado digital.
As penalidades, que totalizam cerca de € 700 milhões, sinalizam uma postura firme da União Europeia contra o domínio de gigantes tecnológicas, em um momento de tensões comerciais com os Estados Unidos.
A Apple foi penalizada por restringir desenvolvedores de aplicativos na App Store, impedindo que informassem os usuários sobre opções de compra mais baratas fora da plataforma. Essas restrições, segundo a Comissão, limitam a concorrência e prejudicam os consumidores, que ficam presos ao ecossistema da Apple sem acesso a alternativas econômicas.
A empresa foi ordenada a remover essas barreiras em até 60 dias, sob risco de multas diárias adicionais. A Apple, que já enfrentou escrutínio na Europa, prometeu recorrer da decisão, argumentando que as mudanças exigidas podem comprometer a segurança e a privacidade dos usuários.
Já a Meta, dona do Facebook e do Instagram, foi multada por seu modelo “pague ou consinta”, implementado em novembro de 2023. Esse sistema obrigava usuários europeus a escolher entre permitir o uso de seus dados pessoais para anúncios personalizados ou pagar por uma versão sem anúncios das plataformas.
A Comissão considerou que essa abordagem viola a DMA, pois não oferece uma opção gratuita que use menos dados pessoais, restringindo a liberdade de escolha dos usuários. A Meta, que introduziu uma nova versão do modelo em novembro de 2024, ainda sob análise, também criticou a decisão. “Essa multa é, na prática, uma tarifa bilionária que nos força a oferecer um serviço inferior”, declarou Joel Kaplan, diretor global de assuntos corporativos da Meta.
As multas, embora significativas, são modestas em comparação com os lucros das empresas – a Apple faturou US$ 391 bilhões e a Meta US$ 165 bilhões em 2024.
A Comissão optou por valores moderados, considerando a novidade da legislação e o curto período das infrações, que ocorreram principalmente entre março e novembro de 2024.
Para consumidores, as medidas podem significar maior liberdade de escolha e preços mais acessíveis no futuro. Para as empresas, representam um desafio para adaptar modelos de negócios a um ambiente regulatório cada vez mais rigoroso.
O anúncio ocorre em meio a tensões com o governo dos Estados Unidos, onde o presidente Donald Trump acusou a UE de visar empresas americanas de forma injusta. A Comissão, no entanto, nega qualquer discriminação. “Não importa se a empresa é americana, chinesa ou europeia. Todos que operam na UE devem seguir nossas regras”, afirmou o porta-voz Thomas Regnier em coletiva de imprensa.
Enquanto a Apple e a Meta prometem contestar as multas, a Europa segue vigilante. A Comissão continua investigando outras práticas dessas empresas e de concorrentes como Google, sugerindo que mais sanções podem estar a caminho. Para os cidadãos europeus, a mensagem é clara: a UE está determinada a garantir que o mercado digital seja um espaço de escolha, não de monopólio.
Fontes: Informações em comunicados da Comissão Europeia
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